TAX MOOT COMPETITION BRASIL
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
O Tax Moot Competition Brasil é uma simulação de sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, nos moldes da prática internacional de Moot Court, na qual as equipes inscritas devem apresentar, escrita e oralmente, defesas para os requerimentos das partes de um caso de Repercussão Geral.
A competição é composta por duas fases, sendo a primeira classificatória e a segunda eliminatória.
A fase classificatória abrange a apresentação de memoriais escritos pelas equipes e rodadas de sustentações orais perante os árbitros.
Com a classificação, as equipes passarão para a fase eliminatória, na qual serão realizadas rodadas finais de sustentações orais feitas perante os árbitros.
I. Critérios de Avaliação das Equipes
1.1. Fase Classificatória
Nesta fase, a avaliação das equipes será composta pela pontuação atribuída aos memoriais escritos apresentados somada à pontuação obtida pela equipe em rodadas de sustentações orais.
Os memoriais terão pontuação máxima de 40 pontos, que serão distribuídos da seguinte forma:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
CONHECIMENTO DOS FATOS
Pontuação Mínima 1 ponto
Pontuação Máxima - 3 pontos
CONHECIMENTO JURÍDICO E DOMÍNIO DA LINGUAGEM TÉCNICA
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima -7 pontos
ANÁLISE ARTICULADA
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 7 pontos
EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DA PESQUISA DEMONSTRADA
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 15 pontos
CLAREZA E ORGANIZAÇÃO
Pontuação Mínima- 1 ponto
Pontuação Máxima - 5 pontos
CITAÇÃO DE FONTES
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 3 pontos
Caso os memoriais sejam entregues com atraso, serão descontados ao final 10 pontos pela Comissão Organizadora sobre a pontuação dos memorias da equipe atribuída pelos árbitros.
De igual forma, se houver qualquer identificação da equipe ou instituição de ensino nos memoriais, serão removidos os dados pela Comissão Organizadora antes do envio para avaliação às cegas, e descontados 05 pontos sobre a pontuação atribuída pelos árbitros aos memoriais da equipe.
As sustentações orais, por sua vez, terão a pontuação máxima de 60 pontos, de acordo com os critérios de avaliação a seguir:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
RELATO DO CASO
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 9 pontos
CONHECIMENTO JURÍDICO E DOMÍNIO DA LINGUAGEM TÉCNICA
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 5 pontos
RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 15 pontos
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 15 pontos
POSTURA
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima -6 pontos
1.2. Fase Eliminatória
Na fase eliminatória, a avaliação das equipes levará e consideração rodadas finais de sustentações oral, estas às quais será atribuída a pontuação máxima de 100 pontos, de acordo com os critérios de avaliação a seguir:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
RELATO DO CASO
Pontuação Mínima -1 ponto
Pontuação Máxima - 15 pontos
CONHECIMENTO JURÍDICO E DOMÍNIO DA LINGUAGEM TÉCNICA
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 25 pontos
RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 25 pontos
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 25 pontos
POSTURA
Pontuação Mínima - 1 ponto
Pontuação Máxima - 10 pontos
II. Procedimentos
2.1. Fase classificatória – Memoriais
Os memoriais escritos serão enviados por e-mail aos árbitros em 15/09/2018, até às 23h59min., juntamente com uma ficha de avaliação.
Deverão os árbitros manter sigilo acerca dos memoriais, não podendo fazer quaisquer comentários com outros árbitros e terceiros.
A ficha de avaliação preenchida de acordo com os critérios alhures expostos deverá ser encaminhada por e-mail pelos árbitros à Comissão Organizadora até a data de 15/09/2018, até às 23h59min.
2.2. Fase Classificatória – Sustentações Orais
Os árbitros abrirão as rodadas de sustentação oral da fase classificatória orientando os participantes acerca dos procedimentos a seguir expostos.
As equipes terão até 15 minutos cada para apresentação oral de seus argumentos, podendo, a critério da equipe, este tempo ser dividido entre dois oradores.
Após a sustentação oral de cada equipe, os árbitros farão até 03 (três) pedidos de esclarecimentos, sendo oportunizado tempo para resposta aos oradores da respectiva equipe depois de cada pedido e não podendo o tempo total de respostas exceder 10 minutos.
A equipe representante da parte requerente iniciará a sustentação oral e, realizados os pedidos de esclarecimentos e oportunizado tempo para resposta, passar-se-á à sustentação da equipe representante da parte requerida, à qual também serão feitos os pedidos de esclarecimento e oportunizado tempo para resposta.
Finalizada a rodada, os árbitros poderão tecer comentários no total de até 05 minutos sobre a desenvoltura das equipes com relação aos critérios de avaliação.
2.3. Fase Eliminatória – Sustentações Orais
Os árbitros abrirão as rodadas de sustentação oral da fase eliminatória orientando os participantes acerca dos procedimentos a seguir expostos, indicando, em especial, que nesta fase poderão ser feitas interrupções durante as falas dos oradores para pedidos de esclarecimentos.
As equipes terão até 15 minutos cada para apresentação de seus argumentos, podendo, a critério da equipe, este tempo ser dividido entre dois oradores
Os árbitros poderão fazer até 03 (três) pedidos de esclarecimentos aos oradores de cada equipe, o que poderá acontecer durante os 15 minutos de sustentação oral, inclusive, ou após a sustentação oral de cada equipe.
Caso os árbitros façam pedidos de esclarecimentos durante o tempo de sustentação oral, poderá ser requerido pela equipe ao final dos seus 15 minutos a extensão do seu tempo para o total de 25 minutos, o que será apreciado pelos árbitros.
Se deferida a extensão do tempo, não poderão serem formulados pedidos de esclarecimentos na hipótese de já terem sido utilizados os 03 pedidos pelos árbitros, ou que façam o tempo total de 25 minutos ser ultrapassado.
Finalizada a rodada, os árbitros poderão tecer comentários no total de até 05 minutos sobre a desenvoltura das equipeas com relação aos critérios de avaliação.