Extrafiscalidade, Sustentabilidade e Qualidade de Vida
Coordenador de Eixo
Fernando Bortolon Massignan
Mestre em direito pela PUCRS. Especialista em Direito Tributário pela FGV. Graduado em Direito (PUCRS) e Ciências Contábeis (UFRGS). Advogado e professor em cursos de pós-graduação. Membro efetivo do GTAX e da FESDT. E-mail: massignan@zanella.adv.br
Pesquisa sobre Tributação e Alimentação Saudável
A pesquisa se dirige à relevante e atual questão da tributação dos alimentos saudáveis. O tema tem sido objeto de estudos e regras legislativas no exterior e o seu tratamento tem
recebido a denominação genérica de fat taxes, para designar o conjunto de medidas de estímulo ou desestímulo a determinadas condutas consideradas pouco saudáveis. A questão posta é sobre qual a legitimidade, legalidade e eficácia da utilização desse modelo em nosso sistema constitucional. A resposta a essa questão exige a análise da aplicabilidade do modelo pigouviano de tributação extrafiscal.