II TAX MOOT COMPETITION BRASIL
O que é o Tax Moot?
O Tax Moot Competition Brasil é uma simulação de sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, nos moldes da prática internacional de Moot Court, na qual as equipes inscritas devem apresentar, escrita e oralmente, defesas para os requerimentos das partes de um caso de Repercussão Geral.
A competição é composta por duas fases, sendo a primeira classificatória e a segunda eliminatória.
A fase classificatória abrange a apresentação de memoriais escritos pelas equipes e rodadas de sustentações orais perante os árbitros.
Com a classificação, as equipes passarão para a fase eliminatória, na qual serão realizadas rodadas finais de sustentações orais feitas perante os árbitros.
O II Tax Moot Brasil ocorrerá em Brasília, na UnB, em 08 e 09-11 de novembro de 2018.
0
Regulamento
-
Do evento
A Tax Moot Competition Brasil é uma simulação de sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, nos moldes da prática internacional de Moot Court, na qual as equipes inscritas devem apresentar, escrita e oralmente, defesas para os requerimentos das partes de caso criado pela organização e previamente divulgado.
2. Da estrutura da organização
2.1. Da Comissão Organizadora
A Comissão Organizadora é composta por membros do Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário (GTAX) e do Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e Tributação (Getrib UnB). São os responsáveis pela organização do evento, cabendo a estes órgãos a inscrição dos participantes, a escolha dos árbitros, a definição do caso, a formatação do evento e a resolução de quaisquer dúvidas e questionamentos no decorrer da competição.
2.2. Dos Árbitros e da Equipe de Correção dos Memoriais
Os árbitros e a equipe de correção dos memoriais serão escolhidos de forma a oportunizar o funcionamento harmônico da competição e do aprendizado.
A equipe de correção será responsável pela avaliação dos memoriais escritos apresentados pelas equipes, conforme critérios repassados pela Comissão Organizadora.
Os árbitros serão única e exclusivamente responsáveis pelo julgamento das teses apresentadas oralmente pelos participantes, sob orientação da Comissão Organizadora.
Os integrantes da equipe de correção NÃO comporão a listagem de árbitros das rodadas orais.
3. Da Participação
3.1. Da inscrição
Podem participar do “II TAX MOOT COMPETITION BRASIL” os alunos regularmente matriculados (em curso de graduação de Direito) no primeiro semestre de 2018 e que não sejam formados até a data da competição.
3.2. Da participação
A participação na competição ocorrerá com a formação de equipes de no mínimo 02 e no máximo 04 membros.
Todos deverão ser inscritos conjuntamente até a data indicada no cronograma desse site, bem como submeter os memoriais no prazo previsto.
A inscrição, nesta edição, será realizada por equipe – e não mais por participante –, devendo ser apresentado no e-mail todos os membros da equipe, realizado o pagamento do valor integral da taxa, equivalente a R$ 200,00, e enviado 1 e-mail por equipe.
A competição contará com número máximo de 20 equipes, que serão aceitas por ordem cronológica de inscrição.
Considerar-se-á como inscrita a equipe que inscrever todos os membros, realizar o pagamento da taxa e enviar o e-mail abaixo previsto com a documentação exigida.
Serão aceitas no máximo 3 equipes por Universidade.
No caso de desistência ou necessidade de acrescentar um membro à equipe, a equipe poderá requerer autorização para substituição ou inscrição à Comissão Organizadora até 31.10.2018 - impreterivelmente.
Para realizar a sua inscriçãoa equipe deverá:
-
Realizar o depósito do valor da inscrição DE TODOS OS MEMBROS DA EQUIPEna seguinte Conta abaixo:
Banco Bradesco
Agência 7210
Conta 3350-2
CPF 640892740-87
Identificação: II Tax Moot
II.) Enviar e-mail para taxmootbrasil@gmail.cominformando:
a) Nome completo de todos os membros da equipe, especificando quem será seu representante para recebimento de informações da comissão;
b) E-mail de todos os membros da equipe;
c) Comprovante de matrícula dos integrantes;
d) Nome completo do orientador: cada equipe, a seu critério, poderá ter um (01) orientador, que poderá ser professor ou profissional com experiência.
ATENÇÃO: Somente o depósito de todos os membros da equipe e o envio do e-mail com a documentação e informações exigidas garantirá a efetivação da inscrição.
Após, conforme calendário a ser divulgado, a Comissão Organizadora enviará e-mail informando o número da equipe.
O número da equipe deverá ser o único meio de identificação perante os árbitros e nos memoriais, sob pena de exclusão na competição.
Após a publicação do Caso, os participantes deverão elaborar memoriais. Este documento deverá ser enviado para o e-mail do evento: taxmootbrasil@gmail.com.
É vedada qualquer identificação – à exceção do número da equipe – nos memoriais enviados, sob pena de exclusão da competição.
Caso tenha alguma dúvida, envie uma mensagem pelo e-mail taxmootbrasil@gmail.com.
4. Do caso
A II Tax Moot Competition Brasil ocorrerá em torno de um caso objeto que em breve será disponibilizado. Dúvidas e esclarecimentos a respeito do caso deverão ser enviados pelas equipes em uma única instância, por meio de requerimento escrito até o prazo estipulado em calendário.
Após apreciação, a Comissão Organizadora apresentará quadro de esclarecimentos de todas as perguntas pertinentes, que será a única fonte de aprofundamento do caso. A análise dos fatos e construção dos argumentos é de responsabilidade dos participantes.
5. Da fase escrita
Os participantes deverão apresentar memoriais defendendo ambas as partes(Fazenda e Contribuinte) do caso até o prazo estipulado, encaminhando à Comissão Organizadora em formato PDF anexados em e-mail, indicando o número da equipe. Uma vez enviado o e-mail, nenhuma alteração ou errata poderá ser apresentada.
Deverá ser enviado 1 memorial por PDF, ou seja, 1 arquivo para os memoriais da Fazenda e 1 arquivo para os memoriais do Contribuinte.
O atraso no envio do e-mail receberá punição, conforme critérios a serem oportunamente divulgados juntamente com os critérios de avaliação. Os memoriais deverão ser formatados utilizando letra tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 cm e margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm, contendo entre 10 e 25 páginas, excetuando-se capa, índice e bibliografia.
A Comissão Organizadora disponibilizará às equipes os memoriais das competidoras até 10 dias após o encerramento do prazo de entrega destes.
É assegurado o prazo de 5 dias corridos, a contar do dia seguinte da disponibilização dos memoriais, para que as demais equipes apresentem impugnação.
A existência de plágio ou cooperação entre as equipes resultará em pena de exclusão de todos os membros envolvidos, bem como a impossibilidade de participação em outras edições do evento.
6. Da fase oral
A fase oral ocorrerá nas datas apresentadas em Cronograma, e será composta de rodadas classificatórias e eliminatórias.
Os oradores deverão apresentar seus respectivos argumentos dentro de até 20 minutos por equipe, podendo este tempo ser divido entre dois oradores. Nenhum recurso eletrônico ou de visualização poderá ser utilizado.
Antes das rodadas, deverão as equipes chegar a consenso a respeito da ordem de apresentação e oradores.
As indicações sobre o número de rodadas classificatórias e eliminatórias serão oportunamente divulgadas, conforme o número de equipes inscritas.
As quatro melhores equipes serão escolhidas para as rodas semi-finais e finais.
Nenhuma gravação de áudio ou vídeo será permitida por parte dos participantes.
7. Das Certificações
Quatro modalidades de certificação serão entregues: (1) Participação; (2) Equipe campeã; (3) Melhor Orador; (4) Melhor Memorial.
O caso analisado será disponibilizado conforme a data que consta no cronograma.
Organização:
